Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária n.º 2.349, de 03 de novembro de 2.026, que: Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
Lei Ordinária n.º 2.348, de 03 de novembro de 2.026, que: Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
Lei Ordinária n.º 2.347, de 03 de novembro de 2.026, que: Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.
Lei Ordinária n.º 2.346, de 03 de novembro de 2.026, que: Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
Lei Ordinária n.º 2.345, de 03 de novembro de 2.026, que:“Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.”
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
Lei Ordinária n°. 2340, de 22 de outubro de 2026. Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir o imóvel localizado nas Ruas Ricardo Augusto Pastre, n° 86 e Leonardo Alves dos Santos 315, Jardim Bela Vista, no município de Andradas - Minas Gerais, para fins de instalação da nova sede da Câmara Municipal.
Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”"
Ofício 89/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 61/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 21/2026 apresentada pelos Vereadores Regis Basso Andrade, Adilson Carlos dos Santos e Cezar Augusto Ranzani, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.148/2026.
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro."
"Acrescenta parágrafos ao Art. 20 da Lei Ordinária n.º 1.970, de 23 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Andradas", para regulamentar o tráfego de veículos de carga vinculados a operações minerárias nas estradas e vias municipais, e dá outras providências.".
“Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.”
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro."
"Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a Associação Projeto Social Padawans, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa Indústria de Móveis e Estofados MR LTDA., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito das escolas e creches municipais de Andradas, a "Galeria da Memória da Gestão Escolar", destinada à valorização de profissionais que exerceram funções de direção, vice-direção e coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
"Regulamenta, no âmbito do município de Andradas, a Lei Federal n.º 15.326, de 06 de janeiro de 2.026, que dispõe sobre o enquadramento dos educadores infantis como profissionais da carreira do magistério e altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2.006, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026