Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação do empreendimento habitacional Residencial Minas e dá outras providências.”
"Institui o Programa “De Volta para Minha Terra” no Município de Andradas".
"Regulamenta e dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, e dá outras providências.".
"Atribui nome às Ruas do loteamento Village, homenageando os Srs. Pastor Marcelino dos Santos e João Batista Bensi".
"Atribui nome as ruas 1 e 2 do bairro Reserva da Serra, homenageando à Sra. Maria Augusta D'Oliveira Ramos e o Sr. João Fernandes Ramos".
"Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas – Andradas Prev, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro."
"Concede isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 32.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026