Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.º 50 e 51, ambas de 13 de dezembro de 2001, que instituem e disciplinam o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas, e determinam outras providências.
"Altera Redação da Lei Complementar n.º 36, de 17 de agosto de 1999, que Dispõe sobre a proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências."
"Altera o caput do art. 1.º e Suprime o Paragrafo Único do art. 2.º da Lei Municipal n.º 1294, de 15 de dezembro de 1997, acrescentando os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, ao citado artigo, alterando a redação do art. 6.º, da mencionada Lei, acrescentando ainda Paragrafo Único ao mesmo artigo."
“Dispõe sobre a alteração do art. 97 da Lei Orgânica Municipal”.
"Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 54/2002, que dispõe sobre a escolha para lotação de vagas na Rede Municipal de Ensino."
“Altera o Art. 14, do Título I, Capítulo V, do Regimento Interno, da Câmara Municipal”.
“Altera o Art. 16, da Seção I, Capítulo I, do Título II, da Organização dos Poderes da Lei Orgânica do Município”.
“Delega Poderes ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Andradas”.
“Acrescenta o Parágrafo Único, ao art. 2.º, da Resolução n.º 65, de 10 de dezembro de 2002”.
“Delega Poderes ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Andradas”.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências”.
“Altera a redação do art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
“Altera a redação do § 2.º, bem como seus incisos, do art. 15 da Lei Orgânica do Município”.
"Dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais."
"Institui o serviço público Disque tenslios unto Superintendência Municipal de Obras e Serviços Públicos e d outras providências.'
“Cria a Tribuna do Povo na Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Andradas”.
“Delega Poderes ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Andradas”.
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 58, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e determina outras providências."
"Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 27/12/2004