Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe da alteração das Leis Municipais n° 4.331/2011 e 4.709/2017 e revoga a Lei Municipal n" 4.636/2015.
Altera o local de funcionamento da Câmara Municipal, em virtude das obras de reforma do telhado, das calhas, de escoamento das águas de chuva e do forro do teto do Plenário.
Compõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alfenas para o biênio de 2023 / 2024.
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Alfenas para o exercício de 2023.
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância.
Autoriza o repasse da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade da pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4902, de 19 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóveis a servidores públicos do Município de Alfenas e deu outras providências.
Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Alfenas - Lei Padre Júlio Lancelotti.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 1, de 1° de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Alfenas, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 10, de 24 de novembro de 2006, fixando alíquota única para o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos - ITIV.
Altera o inciso IV da Lei Municipal nº 4.377/2012, cuja última modificação decorreu do art da Lei Municipal nº 5.006, de 13 de maio de 2022.
Altera a Lei Municipal n. 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiros, decorrentes de danos a estes causados no desemprenho da atividade privada e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Carmélia Maria de Jesus.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Natalia de Souza Maciel dos Santos.
Compõe a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas para o biênio de 2023 / 2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Flávio Oliveira de Oliveira (Landau).
Altera a Lei Municipal n. 4.530, de 13 de junho de 2014, que "autoriza o Município de Alfenas a implantar a Política Social Tributária aos portadores de necessidades especiais, idosos e aos acometidos por doenças mentais ou cancerígenas".
Autoriza a cessão de servidores da Câmara Municipal de Alfenas.
Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Márcia Megda Batista Alves.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 24/01/2023