Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza perfuração de Poço Artesiano e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a executar todos os procedimentos para perfuração de Poço Artesiano na sede da Associação de Apoio ao Menor Nova Era, inclusive com aquisição de Bomba de Sucção, para o fornecimento de água àquela entidade.
Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências.
Autoriza doação de lotes de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao LIONS CLUBE DE QUIRINÓPOLIS, 10 (dez) lotes de terreno, constantes da Quadra 03, em loteamento urbano a ser implantado neste município.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a transferir o veiculo Fiat Uno Mille Ex, Placa KDL5709 e contém outras providências.
Dá denominação à Ponte do Córrego Cachoeirinha do Rio Preto e contém outras providências. A Ponte construída sobre o Córrego Cachoeirinha do Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões da Cachoeirinha do Rio Preto, Bálsamo, Perdizes e Salgado, neste município, será denominada de “PONTE AURELIANO MIGUEL CABRAL”.
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal João Antônio Barbosa e contém outras providências. Fica denominada de “CRISTIANO ROSA RIBEIRO”, a Quadra de Esporte da Escola Municipal João Antônio Barbosa, no Distrito de Denislópolis (Tocozinho), em homenagem póstuma a um ilustre filho da região, falecido em 24 de julho de 1986.
Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva e contém outras providências. (O Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, passa denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS SOBRINHO “VULGO ZÉ TUNICA”,)
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural Custodio Antônio Cabral e contém outras providências. A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural CUSTÓDIO ANTONIO CABRAL, na região do Salgado, passa denominar Centro de Esporte e Lazer “GERALDO JOSÉ CABRAL”, em homenagem póstuma ao grande desportista e filho da região, falecido no município de Quirinópolis, no dia 17 de setembro de 1.979.
Faz desafetação, autoriza doação de lotes de terreno e contém outras providências. Fica desafetada a área infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de Terreno “H”, com a área total de 6.430,00m2, situada no Bairro Esmeralda, nesta cidade, composta de 24 lotes.
Autoriza a designação de servidores e contém outras providências.
Autoriza doação de lotes de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a doar à Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, uma gleba de terras, com a área de 08.45.53 ha., sem benfeitoria, constante do Registro R-2-M-17.923, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, perímetro urbano deste Município, já fracionada em lotes.
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito, e contém outras providências. (SMT).
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural Custodio Antonio Cabral e contém outras providências. A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural CUSTODIO ANTONIO CABRAL, na região do salgado, passa denominar Centro de Esporte e Lazer OSMAR ALVES CABRAL, em homenagem póstuma o grande desportista e filho da região, falecido no município de Quirinópolis, no dia 17 de fevereiro de 2002.
Institui o novo Código Tributário do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 100.000 m² (cem mil metros quadrados), para fins de interesses sociais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 09/12/2005