Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de áreas de terrenos e contém outras providências. (área para construção da Sede do Fórum)
Autoriza firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG, objetivando a implantação do Curso de Tecnólogo em Agropecuária, neste município.
Autoriza doação de lotes terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a doar à Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, 100 (cem) lotes de terrenos, constantes das Quadras 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14 e 15, do “Setor Joaquim Quirino”.
Cria e faz denominação de loteamento e contém outras providências. Fica criado, no perímetro urbano deste município, às margens da Rodovia GO-206, Fazenda Confusão do Rio Preto, o loteamento denominado de “SETOR JOAQUIM QUIRINO” implantado em uma área de 18.58.67 ha, matriculada sob o nº R-24-M-7.377, de 22 de agosto de 2005, de propriedade desta Prefeitura.
Dá denominação à Ponte e contém outras providências. Fica denominada de “CHICO MINEIRO” a Ponte sobre o Córrego Fundo, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Francisco Paulo Freitas, falecido em 11 de junho de 1992.
Dá denominação à Ponte e contém outras providências. Fica denominada de “LEONEL FERREIRA” a Ponte sobre o Córrego da Cava, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Leonel Ferreira da Neves, falecido em 12 de julho de 1977.
Autoriza doação de implementos agrícolas e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores de Cachoeira do Rio Preto e Salgado - ACOPPS, alguns implementos agrícolas.
Autoriza permissão de servidão de passagem e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir em nome da Empresa SMG – AGRO-INDUSTRIAL S/A - Usina São Martinho, ou outra empresa que vier instalar neste município, para a produção de Açúcar e Álcool, Autorização de Permissão de Servidão de Passagem, visando a captação de água, instalação de casa de máquinas e passagem de tubulação, na área de propriedade desta municipalidade, denominada de Fazenda Escola “Dr. Ulisses Guimarães”, localizada as margens da Rodovia GO-164.
Altera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila Parreira e contém outras providências. A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira. A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras Providências.
Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providências.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua Alceu Teodoro de Assumpção, Qd. 04, Bairro Hélio Leão, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Áureo Barbosa”)
Autoriza contratação e pagamento de despesas com pessoal e contém outras providências.
Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. ( Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua C-1, Qd. 19, Conjunto Capelinha, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Geraldo Lemos”)
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua das Clemências, Qd. 16, Bairro Alvorada, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Cory Andrade”)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006/05 e contém outras providências. (Membros da Diretoria Executiva do QUIPREV).
Cria escola e dá denominação à mesma e contém outras providências. Fica criada a Escola Municipal Rural Pólo na Região da Inhumas, numa área compreendida no total de 8.189,25m2, doada ao Município de Quirinópolis, conforme Lei nº 2.561/05, e será denominada LINO GEDEÃO, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Jordelino Alves Ferreira, falecido em 08 de setembro de 1987.
Dá nome ao loteamento e contém outras providências. Fica denominado de BAIRRO CHICO JUNQUEIRA, o loteamento compreendido entre a Rua 7 do Bairro Alvorada, a Rodovia GO 206, saída para Paranaiguara e a Rua das Clemências dos Bairros Municipal e Diácono Pedro Cardoso, em homenagem póstuma ao ex-vereador Francisco de Paula Botelho Junqueira, que contribuiu com o crescimento cultural, econômico e político de nosso município, falecido em 07 de junho de 2000.
Autoriza suplementação de Crédito Especial e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 12/04/2006