Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Revoga dispositivo da Lei nº 2.522/04 e contém outras providências. Fica revogado em todos os seus termos o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.522, de 15 de junho de 2004.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ, com sede na Rua 22, s/n Quadra 05, Lote 22, Bairro Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, com o nome fantasia “A. A. P. C. Q.”.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. (Estatuto do Magistério).
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma área de terras no perímetro urbano deste município, com até 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), a ser desmembrada de uma área maior com 48.400 m2, de propriedade da Empresa Cativa Armazéns Gerais Ltda, para fins de utilidade pública.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas com Caixas Escolares e Conselho do FUNDEF e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras Providências.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a doar fotocopiadora e impressora sharp AL 1551 CS e contém outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras na zona rural deste município, com a área de até 120.00 ha (cento e vinte hectares), para cumprimento do Parágrafo Único, da Lei nº 2.606, de 12 de abril de 2006.
Acrescenta dispositivo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 2.472/02 e contém outras providências.
Altera o § 2º, do art. 279, da Lei Complementar nº 005, de 28 de setembro de 2005 e contém outras providências. (Código Tributário).
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras Providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Fundação Vida, com sede à Av. Garibaldi Teixeira nº 17, Bairro São Francisco, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, com o nome de fantasia “FUNV,”.
Cria praça e dá denominação à mesma e contém outras Providências. Fica criada a Praça na Quadra 17, no Bairro Diácono Pedro Cardoso, trecho compreendido entre as Ruas 21 de abril, Alminda Luzia Cabral, Benedito Lemos do Prado e sete setembro, que será denominada “Praça da Bíblia”.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. (C E Q)
Autoriza a construção de conjuntos de banheiros com vestiários e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir um Conjunto de Banheiros Masculino e Feminino com Vestiários, na Comunidade Rural do Tiburcio e na Comunidade Rural da Pedra Lisa, neste município.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Alameda Paranaíba, 51, Conjunto Habitacional Flamboyant, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Edson Lelis Martins” vulgo “Edinho Couto”)
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Autoriza alienação de imóvel que especifica e contém outras providências.
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 100,00 ha (cem hectares), para fins de interesses sociais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 14/08/2006