Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza alienação de veículos e contém outras providências.
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
Reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Dá denominação à continuidade de Via Pública e contém outras providências. A continuidade da Rua Jacarandá, localizada no Bairro Sol Nascente, nessa cidade, passa também, a denominar-se RUA JACARANDÁ, no Setor Central - Chácaras - nesta cidade.
Altera quantitativo de cargos e contém outras providências. Ficam alterados o quantitativo dos cargos de Profissional do Magistério I e IV para, constante do Anexo II, da Lei 2.620, de 12 de Junho de 2006.
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Sr. HÍLIO ANTÔNIO ALVES DE FREITAS, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 125-A - centro, nesta cidade, uma área de terreno com 416,07m2, de propriedade desta Prefeitura.
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2007 a 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIAIS DE QUIRINÓPOLIS, com sede na Rua Perimetral, nº 12 – Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 08.258.827/0001-01, com no nome de fantasia “ADEQ”.
Cria cargos na Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do pátio da Loja Maçônica Monte Sinai nº 2064 e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da Loja Maçônica Monte Sinai nº 2064, situada na Rua Pastor Zetil, 69, Centro, nesta cidade, com a área de 532.00 m2 (quinhentos e trinta e dois metros quadrados);
Dá nova redação o art. 125, inciso II, art. 157, inciso I, do art. 192, art. 197, § 2º, do art. 235, parágrafo único, do art. 260, art. 270, art. 278, art. 284 e seu parágrafo único, art. 305 e seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dá nova redação o parágrafo único, do art. 108, artigo 109, parágrafos, incisos, alíneas e acrescentam os §§ de 7º a 21, art. 110, art. 114, art. 118 e acrescenta os incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dá nova redação aos Inciso XXII e XXIII, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal nos casos que determina e contém outras providências. (Prestadores de serviços de contabilidade)
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação GALEATUS, com sede na Rua 11, s/n Quadra 12, Lote 09, Bairro Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 07.984.583/0001-81.
Altera dispositivo da Lei nº 2.606/06 e contém outras providências. O produto da presente alienação, será aplicado na aquisição de uma área para construção da Fazenda Escola Dr. Ulisses Guimarães, a qual, após a conclusão da obra, poderá, através de convênio, ser cedida para instalação de Cursos de Nível Médio e Superior, na área de Ciências Agrárias, neste município”.
Autoriza cobertura da Quadra de Esportes do Colégio Independência e contém outras providências.
Autoriza alienação de Veículos, Equipamento e Sucatas e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento de pátio de empresa e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da Empresa LATICÍNIO QUI-LEITE LTDA, com sede administrativa na Rodovia GO-164, Km 55, zona rural deste município, no total de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados);
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 10/11/2006