Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.880, de 15 de janeiro de 1993Altera dispositivos da Lei 1.779/91 e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.944, de 09 de setembro de 1993Altera dispositivo da Lei 1.779/91 regulando o processo administrativo e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.958, de 21 de outubro de 1993Altera dispositivos da Lei 1.780/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.005, de 14 de abril de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1780/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.018, de 10 de junho de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1779/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.031, de 09 de setembro de 1994Altera a redação do paragrafo 2º do artigo 52, da Lei nº1 779/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.066, de 15 de março de 1995Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 1779 de 91 e contém outras providências. (Institui o regime jurídico único dos funcionários públicos municipais de Quirinópolis)
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.100, de 19 de outubro de 1995Revoga dispositivo da lei nº 1779/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.174, de 27 de fevereiro de 1997Revoga Leis que autoriza a cobrança de taxa para emissão de guias de consulta e exames de laboratório, realizada pelo IPASQ e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.186, de 26 de maio de 1997Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.779/91 e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.336, de 28 de junho de 2000Altera, revoga, acrescenta dispositivos da Lei nº 1.779/91 e contém outras providências. (Sobre o servidor público)
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.107, de 11 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.547, de 23 de janeiro de 2018Dispõe a regulamentação de dispositivos do Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos e Renumeração e medidas de adequação da folha de pagamentos dos servidores administrativos e do magistério do município de Quirinópolis.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico)