Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. (Doar, desmembrar e convalidar à Empresa Micron MSD – Educação Profissional Ltda., uma área no Bairro Morumbi.)
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar à Empresa Márcio de Paula Carvalho e Cia Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº. 05.863.754/0001-99, com sede à Avenida Brasil nº. 184, centro, desta cidade, uma área de terreno situada na Rua 01, com a Rua José Joaquim Cabral e Avenida Morumbi e com a Rua Secundino Pereira Alves, medindo 1.305,15 m2 , da área institucional 01, quadra 07, no Bairro Morumbi, localizada no Perímetro Urbano, deste município.
Faz desafetação e autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 158,53 m2 – Área Verde Quadra 21, situada na Rua Jacarandá com a Avenida Araguaia com Chácaras, no Bairro Parque Primavera.
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras providências
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ABADIA, A EXPANSÃO DO TERRENO URBANO, localizado na Praça da Nova Matriz, situado na Avenida Brasil, com a área de 272,00 metros quadrados.
Define os critérios de pequeno valor no Município de Quirinópolis para os fins previstos nos §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e da outras providencias. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça - Ministério Publico do Estado de Goiás, para o repasse no valor máximo de ate R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). Para edificação da sede própria do Ministério Publico.
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.636/06 e contém outras providências. A Rua Jacarandá, localizada no Jardim Primavera, terá continuidade para o Bairro Sol Nascente, desta cidade, que passa a denominar-se também, RUA JACARANDÁ.
Estabelece data-base aos vencimentos dos servidores Municipais e contém outras providências. Fica estabelecido o mês de fevereiro de cada ano como o mês em que haverá a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Quirinópolis, Estado de Goiás, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 3.160,02 m2 – Área Verde, Quadra 18, situada na Rua Delcídeo Alves Oliveira com a Rua Joaquim Alves Neto e Rua Nego da Cota com a Avenida Silvio Cearense, no Bairro Joaquim Quirino.
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Somaq Peças e Serviços Ltda e contém outras providências.
Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, que especifica e dá outras providências. Fica constituída, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, localizada no lugar denominado Bairro Jardim Vitória.
Condiciona a concessão de Alvará de Construção a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para os empreendimentos que e dá outras providências.
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Diagonal Metalúrgica Ltda e contém outras providências.
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. (Fica autorizado a doar, desmembrar e convalidar ao , uma área de terreno situada na Rua 01 com a Rua 10 e Rua 06 e com a Rua Secundino Pereira Alves, no Bairro Morumbi, com 12.169,69 m2, ). (Faculdade Quirinopolis - Faqui)
Faz revisão salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências.
Altera redação da Lei nº. 2.770 e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma área de terreno com até 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), localizada no Perímetro Urbano, deste município”. (IML)
ESTABELECE A INCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras Providências. Fica declarado entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Luz – Dr. Stephany Helkman, Euripedes Barsanulfo e Dr. Frederik Skolt, com sede na Rua Nossa Senhora D’Abadia nº. 58, Bairro Santana, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Cede imóvel sob o regime de comodato e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o REGIME DE COMODATO, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, a Biocana Agentes Biológicos Ldta, pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 08/12/2009