Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 725,19 m2 – Rua do Anjico Quadra 49, situada na Avenida Juscelino Kubstchek com a Rua Das Macaúbas e Rua Tonho Mariquinha, no Bairro Jardim Primavera.
Dispõe sobre abertura de Subvenção Social e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesa com contribuição e apoio institucional à ADEMQ - Associação de Desenvolvimento de Moradores Quirinópolis – GO.
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a SANTOS & OBA LTDA, o imóvel: UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Avenida da Saudade, com a área de 1.208,26 metros quadrados.
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar Parcerias Intermunicipais, e contém outras providencias. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Parcerias juntamente com outros Chefes de Poderes Executivos Municipais, objetivando a prestação de diversos serviços nos Municípios. (Parcerias Intermunicipais).
Autoriza firmar convênio com o Ministério das Cidades e/ou a Caixa Econômica Federal, para adesão ao programa Minha Casa Minha Vida, doação das áreas de lotes e, isenção de taxas e impostos para implantação do programa, e contem outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras Providências.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e contém outras providências.
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma área de terreno com até 1.586,44m2 (um mil, quinhentos e oitenta e seis vírgula quarenta e quatro metros quadrados), localizada no Perímetro Urbano, deste município. (IML)
Dá nova redação ao art. 113 e os §§ 1º, 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e alterados pela Emenda nº 005/098, de 08/06/1998 e contém outras providências
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº. 007/2005 expedida pelo TCM e, contém outras providências.
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.690/07 e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio, conceder auxílio a título de contribuição corrente, às Fundações, Associações e Entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, para o desenvolvimento de suas atividades filantrópicas”.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (PACS URBANO , situado a Avenida José Vicente de Paula, centro, nesta cidade, que passa denominar-se, PACS URBANO “Tonho Mariquinha”, em homenagem póstuma a Antonio Barbosa Siqueira, falecido no dia 03 de maio de 2007.)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 3.204,86 m2 – Área Livre-Quadra 0I, situada na Avenida Professor Gutemberg com a Rua Rio Preto, no Bairro Bom Jesus.
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 200,00 ha (duzentos hectares), para fins de interesses sociais.
Formaliza Comissões Permanentes.
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei complementar nº 019/2008 e contém outras providências. (Parcelamento do Solo)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 05/06/2009