Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Cede imóvel sob o regime de comodato e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o REGIME DE COMODATO, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, a Biocana Agentes Biológicos Ldta, pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.834, de 21 de junho de 2010Altera dispositivo da Lei nº. 2.780/2009 e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, localizado na Quadra 1, estrada de Acesso ao Matadouro s/n, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, nesta cidade, a Empresa Bio Cana Soluções Biológicas Ltda., pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2021”.