Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-Go, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências (PPA)
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do período de licença maternidade para as servidoras públicas de Quirinópolis, de 4 para 6 meses, conforme o que estabelece a Lei nº 11.770/08 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com o FUNEBOM e contém outras providências.
Disciplina a participação do Município de Quirinópolis em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 3.065/13 e contém outras providências. (Nova Relocação Reserva Legal Credeq)
Da nova denominação a prédio público e contem outras providencias. O Palácio da Cultura “Teotônio Vilela” passa a vigorar com a seguinte denominação: Palácio da Cultura “Sodino Vieira de Carvalho”.
Autoriza a regulamentar a numeração e renumeração de prédios e terrenos localizados no perímetro urbano deste município e contém outras providências.
Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIRAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.258.824/0001-94, com sede na Rodovia GO-164, Km 137, uma gleba de terras com 10.500m2 (dez mil e quinhentos) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.453.004/0001-89, com sede na Rodovia GO-319, Km 44, uma gleba de terras com 5.000m2 (cinco mil) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município.
Dispõe alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e contém outras providências.
Modifica o Artigo 194 do capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Explicações Pessoais, não lhes sendo lícito prestar tais informações com alteração de voz).
Altera Regimento Interno e dá outras providências. (Reportagem fotográfica, a radiação sonora, a filmagem e a transmissão televisiva das sessões).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município a proceder estudo minucioso sobre as causas da evolução e incidência da mortalidade de Câncer em Quirinópolis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrente de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e contém outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel rural e contém outras providências. (Autorizado a adquirir uma gleba de terras de até 10 (dez) hectares na zona rural deste município. Destina-se exclusivamente para a constituição de Reserva Legal Extra Propriedade).
“Autoriza isenção que especifica e contém outras providências” (Isenção de Impostos AABB, Eldorado e Sindicato).
Autoriza firmar comodato e contém outras providencias. (Fica autorizado a firmar comodato do prédio e de uma área de 15.000 m2, onde se encontra edificado o Centro de Ensino Profissionalizante Ulisses Guimarães – CEPUG, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, pelo período de até 30 anos).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.024/2013 e contém outras providências. (LDO)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 11/12/2013