Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. Fica criada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua 5 – Praça dos Perus – Bairro Alphaville, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade Básica de Saúde “Sebastiana Pascoal”, em homenagem póstuma a Sebastiana Zanoto Pascoal, mulher batalhadora e de família tradicional deste município.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. Fica criada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Joaquim Cabral, esquina com Rua Roberto Dentinho – Jardim Vitória, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade Básica de Saúde “Chico Preto”, em homenagem póstuma a Francisco Rosa Ribeiro, produtor rural e de família tradicional deste município.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. Fica criada a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 24h - localizada na Rua 16, entre as Ruas 17 e 18 - Residencial Atenas, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade de Pronto Atendimento “Antônio Jacó”, em homenagem póstuma a Antônio Magalhães Resende, produtor rural e de família tradicional deste município.
Cria e faz denominação de logradouros públicos e contém outras providências. Fica criado e denominado no perímetro urbano deste município, à direita do Anel Viário “Cassi Alves da Silva”, margeando ao CREDEQ, os seguintes logradouros públicos (ruas): Rua 1, com área de 2.682,00m2; / Rua 2, com área de 6.346,40m2; / Rua 3, com área de 4.763,89m2.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.386 de 10 de agosto de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências.
Estabelece horário de trabalho para os funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias).
Modifica o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar n° 017, de 15 de maio de 2008. (Código de Postura).
Revoga dispositivo das Leis nºs. 3.069 e 3.071 e contém outras providências. Ficam revogados em todos os seus termos o § 2º, das Leis nºs. 3.069/13 e 3.071/13, de 10 de dezembro de 2013.
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência "Se beber não dirija" em cardápios e panfletos divulgadores de eventos, bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para custear partes de suas despesas desportivas, durante participação no Campeonato Goiano de Futebol Sub-20.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o PODER EXECUTIVO, o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o QUIPREV e FUNDEB, e contém outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2014 e contém outras providências.
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 1.800,00m2 – Quadra “E”, Bairro Alexandrina, nesta cidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LOA).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h00 · Norma mais recente da lista: 15/04/2014