Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Revoga dispositivo das Leis nºs. 3.069 e 3.071 e contém outras providências. Ficam revogados em todos os seus termos o § 2º, das Leis nºs. 3.069/13 e 3.071/13, de 10 de dezembro de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.069, de 10 de dezembro de 2013Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.453.004/0001-89, com sede na Rodovia GO-319, Km 44, uma gleba de terras com 5.000m2 (cinco mil) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município.
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.071, de 10 de dezembro de 2013Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIRAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.258.824/0001-94, com sede na Rodovia GO-164, Km 137, uma gleba de terras com 10.500m2 (dez mil e quinhentos) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município.