Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição e posterior doação de equipamentos de segurança pessoal e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir e doar aos mototaxistas e motofretistas que prestam serviços no âmbito deste município, equipamentos de segurança pessoal).
Autoriza a construção de Pista de Cooper na área circundante ao Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir uma área de terras com até 20ha (vinte hectares), na zona rural, deste município.)
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. (Fica autorizado a adquirir uma gleba de terras no perímetro urbano descontínuo e/ou na área rural, nas proximidades circunvizinhas ao Povoado de Denislópolis, com a área de até 03.00.00 ha (três hectares), para fins de interesses sociais.)
Autoriza a Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade e contém outras providências. (Piscicultura, tanques).
Institui o dia do pastor evangélico e dá outras providências. Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Pastor Evangélico", a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários e contém outras providências.
Torna se obrigatória à instalação de banheiros, bebedouros de água, senha, cadeiras e caixa prioritário nas Casas Lotéricas e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. (Associação de Neurociência Aplicada de Quirinópolis (ANAQUI).
Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências. (GCM)
Autoriza receber doação de imóvel que especifica e contém outras providências. (Receber a título de doação uma área de 992,88m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade de Maria Madalena Silva de Araújo, e de Adeides Rosa da Costa, destinada a prolongamento de vias públicas.)
Cria o Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - FMICT e contém outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – CMICT e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.954/12 e contém outras providências. (Receber a título de doação uma área total de 1.012,00m2, de propriedade do Senhor Carlos Wagner Barbosa Lima, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Travessa Flor de Maio, ambas situadas na Via Leocádio de Souza Reis – Jardim Sol Nascente, nesta cidade.)
Autoriza doação de terreno e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás, uma área de terras de 01.50.00 ha, totalizando 15.000 m² (quinze mil) metros quadrados, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, zona rural deste município.)
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e contém outras providências.
Institui o dia do escritor quirinopolitano e dá outras providências. (Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Escritor Quirinopolitano", a ser comemorado no dia 25 de Julho, concomitante ao dia nacional do escritor.)
Institui o dia do evangélico e dá outras providências. (Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Evangélico", a ser comemorado no dia 31 de outubro.)
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em quatro (04) parcelas iguais, para custear partes de suas despesas desportivas.)
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Centro de Recuperação “Casa do Oleiro”, materiais de construção, para a edificação do Centro Terapêutico da Casa do Oleiro, na importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 17/10/2013