Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição ao Lions Clube de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza receber doação de imóvel que especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 3.435,83m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade de Simone Rodrigues de Freitas, destinada a prolongamento de vias públicas. A qual se destina exclusivamente ao prolongamento da RUA JERONIMO BARBOSA).
Estabelece horário das sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis e seu funcionamento e contém outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o PODER EXECUTIVO – Secretaria de Transportes e contém outras providências. (MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE QUIRINÓPOLIS).
Modifica a redação dos artigos 223, 224 e 225, da Lei 1.717/90
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.920/2011 e contém outras providências. (Instituto Cristão Alfa e Ômega – Colégio Cristão Alfa e Ômega Ltda).
Reestabelece piso salarial dos Profissionais da Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza a concessão de uso à Caixa Econômica Federal de bem público imóvel e contém outras providências. Fica autorizado a concessão de uso de bem público à Caixa Econômica Federal, o bem imóvel público, localizado na Praça do Terminal Rodoviário de Passageiros de Quirinópolis pelo prazo determinado de 10 (dez) anos.
Altera o Perímetro de Expansão Urbana e contem outras providências.
Modifica o termo Conselho Municipal da Cultura e altera os artigos 1º, 2°, 3º da Lei nº 2.464, de 10 de Dezembro de 2002. Conselho Municipal da Cultura, Desporto e Laser.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Amparo ao Adolescente Infrator - ABAPAI, com sede à Rua 01, Qd. 05, Lt. 07, no Bairro Alphaville, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.)
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Moradores de Quirinópolis - ADEMQUI, sendo esta já em processo de modificação para Associação de Desenvolvimento e Auxílio Básico Habitacional e Social, - ADABHS.)
Altera quantitativo de cargo, acrescenta cargo de Coordenador de Controle Interno e contém outras providências. Controlador Interno Legislativo/ Coordenador do Controle Interno.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2013 e contém outras providências.
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e contém outras providências.
Desafeta e dá nova destinação à área verde e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a desafetar e dar nova destinação à área verde – denominada de Quadra 22, com a área de 2.582,97m2, matriculada sob o nº R-25-7.377, localizada no Bairro Joaquim Quirino, de propriedade desta municipalidade.)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com a Universidade Estadual de Goiás – UEG e contém outras providências. (A firmatura do convênio, objeto da presente lei, destina-se exclusivamente à implantação de Cursinho Pré-vestibular, viabilizando atendimento dos participantes do Programa Jovem do Futuro.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h30 · Norma mais recente da lista: 20/08/2013