Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Ficam desafetadas as áreas infra-discriminadas, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, as Quadras 26 Quadra 34, localizadas no Bairro Talismã, nesta cidade.)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras Providências.
Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências.
Dispõe sobre a construção, cobertura, reformas de quadras poliesportivas e a execução de outros serviços de melhorias físicas, destinadas às atividades educacionais e desportivas no Município de Quirinópolis e contêm outras providências.
Dispõe sobre criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Modifica o Artigo 4º, § 1º e 4º do capítulo III; o título da Sessão IV no artigo 113 e seu parágrafo único; o título da sessão VI e o artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal e relação aos nomes das comissões.
“Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Institui o dia do administrador e contém outras providências. ("Dia do Administrador" a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, com atividade em qualquer estado da federação.)
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Autoriza firmar convênio com o Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis e contém outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás, uma área de terras de 08.15.64 ha, subtraída de uma área maior, com 25.35.27 ha, de propriedade deste município, matriculado sob o nº R-3-17.067, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, zona rural deste município.)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 19.674,27m2 – Área Institucional 01, localizada no Residencial Atenas, zona urbana, desta cidade. (AME))
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, um terreno com a área de até 30 hectares, no perímetro urbano e/ou rural, neste município. (Credeq).)
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de uso das instalações físicas do imóvel institucional de propriedade desta Municipalidade, localizado à Rua Herculano Costa, 148, Qd. 47, Lt. 03, Centro, desta cidade, à Polícia Civil do Estado de Goiás.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ORQUESTRA RAIZES DE QUIRINOPOLIS “JOSE HENRIQUE DA VIOLA”, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores da Cachoeira do Rio Preto - Salgado, com sede na Zona Rural deste Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), para custear partes de despesas com a aquisição de máquina e implementos agrícolas.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 14/05/2013