Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza firmar convênio com Unidades Universitárias para concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e contém outras providências.
Institui Fundo Municipal de Cultura e contém outras providências.
Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos e em especial as festividades da Exposição Agropecuária no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia”, localizado na Alameda Paranaíba, s/nº, nesta cidade, no período de 01/03/2013 a 31/12/2016.)
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Loja Maçônica Monte Sinai e contém outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) à LOJA MAÇÔNICA MONTE SINAI.)
Formaliza Comissões Permanentes.
"Dá nome de OVÍDIO DA SILVEIRA MACHADO, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”. - LOA 2013
Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (ceder sob o Regime de Permissão de Uso, o uso das instalações físicas do imóvel institucional de propriedade desta Municipalidade, localizado à Rua 3, Qd. A, s/n, Bairro Santo Antônio, desta cidade, a BMA - BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS, pelo período de vinte (20) anos.)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.900/2012 e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a BMA - BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS, UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua C-1, APM 04, Bairro Conjunto Capelinha.)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.977/2012 e contém outras providências. (construção da “Casa de Apoio” e/ou para aquisição de área de terreno urbano na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.)
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.417,18m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do senhor Marcelo Andrade Parreira, a qual se destina exclusivamente para o prolongamento da Travessa Augusto Manoel Vieira, localizada no Bairro jardim Vitória.)
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao ESPAÇO MAIS SAUDE com sede à Rua Rio Preto nº 44, Bairro Central, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.)
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras Providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providencias. (Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso com, área total de 14.340,00m², quadra 44, Área Institucional nº 04, situada entre a Rua Tõe Mariquinha, com a Rua 07 com a Rua 06 e com a Avenida Newton Soares e Avenida Juscelino Kubistchek, localizada no Bairro Morumbi, nesta cidade.) (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Colégio Expansão de Santa Maria dos Anjos Ltda. ME)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº. 026/2010 e contém outras providências. (Funcionamento de bares e similares).
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº. 2.359/2001 e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 790,99m2 – sendo Quadra “01-P”, Bairro Diácono Pedro Cardoso, nesta cidade.)
Autoriza firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado à firmar convênio com o Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, objetivando a disponibilização de imóvel residencial.)
Autoriza asfaltamento na entrada de carga da cooperativa COPLACANA e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 08/03/2013