Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica denominado no âmbito deste município o Terminal dos Trabalhadores Cláudio Vilela, situado à Via Leocádio Souza Reis, s/n, Bairro Onício Rezende, nesta cidade.)
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2013 e dá outras providências.
Dá nome a Quadra de Esportes do Bosque Antônio Roberto Chaves e contém outras providências. (Fica denominada de SIDÔNIO ROBERTO DE AZEVEDO a quadra de esportes coberta localizada no Bosque Antônio Roberto Chaves, localizado no Conjunto Rio Preto, nesta cidade.)
Cria, faz denominação de Biblioteca Municipal e contém outras providências. (Fica criada a Biblioteca Pública Municipal, que passa denominar-se, BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO.)
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 852,33m2 – sendo parte de Logradouro Público, Avenida da Integração, Bairro Santo Antônio, nesta cidade.)
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 180,37m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do senhor Marcelo Andrade Parreira, a qual se destina exclusivamente à dar continuidade a Rua 24, localizada no Bairro jardim Vitória.)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 455,40m2 – parte da Área Institucional nº. 14, situada à Rua 24, no Bairro Jardim Vitória, nesta cidade.)
Revoga Resolução nº 030/2007, do Regimento Interno da Câmara Municipal e contém outras providências. (Anulada por mandato de segurança)
Modifica a redação do Parágrafo Primeiro do artigo 16 da Lei 1.717/90 (LOMQ) e dá outras providências
Cria, faz denominação de prédios públicos e contém outras providências. (“CENTRO SOCIAL NERIVALDO COSTA”./ CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HETIELL CLAUDINO”./ “CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERAFIM JUNIOR”./ “ESCOLA MUNICIPAL DR. ATHAYDES FREITAS SILVEIRA”./ “ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERNANDES DA SILVA NETO”.)
"Dá nome de ARTUR FERNANDES LIMA, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias".
"Dá nome de GETULIO MARCELINO VIEIRA, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias".
Faz reposição salarial aos valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências. (Contribuição no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ADEQ – ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIAIS DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – , até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em quatro (04) parcelas iguais, para custear partes de suas despesas desportivas.)
"Dá nome de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE OLIVEIRA, em logradouro público ou prédio público (Escola Municipal) de nossa cidade e contém outras providencias".
"Dá nome de JOÃO CANDIDO ALVES, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contém outras providencias".
"Dá nome de ORLANDO GONDIM MARIANO, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contém outras providencias".
"Dá nome de Rua JOSÉ PEREIRA PASSOS, VULGO ZÉ PASSIGUARA e contém outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 16/11/2012