Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere dispositivos e atribuições na Lei Municipal n°. 2.871/10 e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.709/2008 e contém outras providências. CREA-GO.
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO MELHOR AMIGO DO HOMEM DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO RENASCER DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras Providências.
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2012 e contém outras providências.
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área de terra com um total de 0,56,59 Hectares, localizada no perímetro rural deste município, Fazenda Douradinho, de propriedade da Senhora Divina Fagundes de Freitas, a qual se destina exclusivamente à construção de um centro social e assistencial aos moradores e trabalhadores da região do Douradinho,)
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Quirinópolis e contêm outras providências. (PADEQ II)
Declara entidade de utilidade pública e contém outras providências. (IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA A ULTIMA CHAMADA PARA AS NAÇÕES, com sede à Avenida Brasil s/nº Quadra S lote 13 – Bairro São Francisco na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a A.A.P.C.Q. - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS PORTADORES DE CÂNCER DE QUIRINOPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Insere dispositivo, cria novos cargos na Lei Municipal n° 2.871/10 e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
"Dá nome de CLARINDA BATISTA GUIMARÃES, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contêm outras providencias".
Declara entidade de utilidade pública e contém outras providências. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao CLUBE DE XADREZ QUIRINOPOLIS.)
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (firmar convênio com a AMMO - ASSOCIAÇÃO DAS MOCINHAS E MOCINHOS DE ONTEM DA CIDADE DE QUIRINOPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.)
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.012,00m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do Senhor Carlos Wagner Barbosa Lima, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Travessa Flor de Maio, ambas no Setor Chácaras.)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, com área total de 1.410,06m2 –, situada à Rua 2, Qd.10, no Bairro Alphaville. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Diocese de Jataí, através de sua filial a Paróquia Nossa Senhora D’ Abadia para contrução de uma igreja.)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Para a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e contém outras providências.
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 768 m2 – Rua das Camélias, situada na quadra 1/2, no Bairro Rio das Pedras.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 13/06/2012