Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de doação à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos.)
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências”.
Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Casa dos Pedreiros e contém outras providências.
Dispõe sobre a construção, cobertura e reformas de quadras poliesportivas destinadas às atividades educacionais no Município de Quirinópolis e contêm outras providências.
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Sementes Nova Era Ltda. e contém outras providências.
Faz revisão aos valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2012 a 2013, e dá outras providências,
Faz revisão e reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências.
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma área de terreno de até 02 hectares, no perímetro urbano descontinuo e/ou na área rural, nas proximidades circunvizinhas ao Povoado de Denislópolis, destina-se exclusivamente a construção de uma área de desporto, lazer e outras atividades de cunho social.)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua 11, Bairro Alexandrina, com a área total de 2.044,32 metros quadrados. A doação deste imóvel destina-se exclusivamente à construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nesta cidade.)
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de uso de 1 (uma) sala institucional de n° 01 com banheiro, de propriedade desta Municipalidade, localizado no interior do Bosque Antonio Roberto Chaves, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE QUIRINÓPOLIS).
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de Uso, 1 (uma) sala institucional de n° 02 com banheiro, de propriedade desta Municipalidade, localizado no interior do Bosque Antonio Roberto Chaves, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, ao AMOR EXIGENTE - GRUPO RESSURREIÇÃO DE QUIRINÓPOLIS).
Autoriza ampliação e cobertura da Quadra de Esportes da Cooperativa de Ensino de Quirinópolis - CEQ e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área com área total de 145,86 m2 – Praça São Sebastião, situada à Avenida José Quintiliano Leão com a Rua Manoel Ferreira de Jesus, centro, nesta cidade. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINOPOLIS LTDA – C.E.Q.)
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS E SANFONEIROS CANTO DO SABIA DE QUIRINÓPOLIS.)
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Quifertil Indústria, Comercio e representação Ltda. e contém outras providências.
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras de até 40 hectares no perímetro rural, deste município. destina-se exclusivamente para a constituição de Reserva Legal Extra Propriedade, em relocação das reservas legal do Bairro Governador Henrique Santillo e do Parque Empresarial, ambos de propriedade do município.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 16/03/2012