Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de impostos e taxas aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e contém outras providências.
Altera dispositivos e insere cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.872/2010 e contém outras providências. (Permissão de Uso, do Centro de Convivência do Idoso “Tianinha Gonzaga”, a AMO - Associação das Mocinhas e Mocinhos de Ontem, pelo período de vinte (20) anos”.)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terrenos de sua propriedade a Caixa Econômica Federal e contêm outras providências. (Bairro Talismã.)
Autoriza o parcelamento de dívida do Município de Quirinópolis junto ao Quirinópolis Previdência - QUIPREV e contêm outras providencias.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada, com área total de 12.730,04m2 – situada à Rua José Joaquim Cabral com a Rua Oito e Rua Lázaro Cassiano e Rua Messias Pereira, no Bairro Jardim Vitória. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto Cristão Alfa e Ômega – Colégio Cristão Alfa e Ômega.)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato, convênio com empresas para a implantação do empreendimento intitulado Incubadora de Empresas em Quirinópolis e contêm outras providencias.
Dá denominação a continuidade de via pública e contêm outras providencias. (A Avenida Paulino José dos Santos, localizada no Bairro Helio Leão, terá continuidade até a rotatória da Avenida são Francisco do Bairro Onicio Resende, desta cidade, que passa a denominar-se também Avenida Paulino José dos Santos.)
Institui Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, que especifica e contêm outras providências. (Fica constituída, Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, o Bairro Talismã.)
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Transportadora Turística Petitto Ltda. e contém outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Quirinópolis no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Ravel Racine Veículos Ltda. e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Depósito Tijolão e contém outras providências.
Institui Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, que especifica e contêm outras providências. (Fica constituída, Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, o Bairro Governador Henrique Santillo)
Cria Museu Histórico, faz denominação e contém outras providencias. (Cria o MUSEU HISTÓRICO GEORGIDES DE SOUZA MATTOS, Museu do Gibão).
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.887/2011 e contém outras providências. (Doação de terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Ficam desafetadas as áreas infra-discriminadas, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, as Quadras de Terrenos abaixo especificadas, localizadas no Bairro Joaquim Quirino, nesta cidade.)
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS)
Altera a redação do § 2º, do artigo 14, da Lei 1.717/1.990.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, área total de 6.355,83m2 – Quadra A, situada à Rua Nadir da Fonseca com a Avenida João Fratari e Agrovale, no Bairro Bom Jesus).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 15/12/2011