Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.733, de 12 de dezembro de 2008Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.430, de 07 de março de 2022“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Quirinópolis, nos Termos do Inciso X do artigo 37 da Constituição da República e dá Outras Providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.512, de 19 de maio de 2023"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".