Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.948, de 16 de março de 2012Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências”.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.107, de 11 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.366, de 15 de dezembro de 2020"Fixa data-base para revisão geral na forma do inciso X, do Art. da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e contém outras providencias".
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.431, de 24 de março de 2022Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Remuneração e define a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis - GO e dá outras providências.