Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Remuneração e define a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis - GO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: FERNANDO NOVAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.349, de 18 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a reestruturação e reajuste remuneratório do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.397, de 13 de julho de 2021Apresenta reestruturação e cria cargos e tabela de comissionados ao Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis, Lei nº 3.349 de 18 de Fevereiro de 2020, e contém outras providências
Alterada(o) pela(o)
Altera o artigo 33 da Lei nº 3.431, de 24 de Março de 2022 e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.512, de 19 de maio de 2023"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.572, de 11 de março de 2024"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências". (3,71% três vírgula setenta e um por cento).
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.619, de 13 de novembro de 2024Dispõe sobre alteração da Lei 3.431/2022, e dá outras providências. (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal).
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 28 de fevereiro de 2025"Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e reajuste aos professores municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Regulamentada pelo(a)
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.785, de 06 de agosto de 2025“Regulamenta, de forma consolidada, o enquadramento e a progressão funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, nos termos do art. 28 da Lei Municipal nº 3.431/2022 e do art. 107 da Lei Complementar nº 77/2024, revoga o Decreto Administrativo nº 1.759/2025 e dá outras providências.”
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.669, de 01 de setembro de 2025Dispõe Sobre a Extinção de Cargos e o Remanejamento dos Adicionais de Funções de Confiança e Quantitativos da Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, altera a Lei nº 3.431, de 24 de março de 2022, ajusta os anexos correspondentes e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.696, de 12 de dezembro de 2025Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 3.431, de 24 de março de 2022, para ampliar o quantitativo da Função de Confiança ‘Agente de Contratação I’, e dá outras providências.”
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.703, de 11 de março de 2026“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Quirinópolis e contém outras providências.”.