Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Apresenta reestruturação e cria cargos e tabela de comissionados ao Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis, Lei nº 3.349 de 18 de Fevereiro de 2020, e contém outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2021
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.349, de 18 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a reestruturação e reajuste remuneratório do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.420, de 15 de dezembro de 2021“Concede revisão geral na forma do inciso X, Art. 37, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei Municipal 3.366/20 ao vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e agentes políticos da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências“.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Remuneração e define a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis - GO e dá outras providências.