Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Organizações do seguimento desportivo, sem finalidade lucrativa.
Altera a Lei nº 4.064, de 06 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão do Poder Legislativo, município de Luziânia, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do município ao Estado de Goiás.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cristã Beneficiente – ASCRIBE, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o projeto "Ruas de Lazer" no município de Luziânia e outras providências. ”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes e shows e simulares, localizados no Município de Luziânia-GO, a divulgar fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, com seus respectivos nomes para comunicar seu paradeiro, e dá outras providências ”.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.843 de 12 de janeiro de 2016, que fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares de Luziânia a e dá outras providências.
Regulamenta a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Órgão do Poder Executivo, município de Luziânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Luziânia-GO, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Luziânia, Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4408/2021 – LOA.
Revoga o Parágrafo Único, do art. 3º da Lei nº 4.239, de 30 de julho de 2020.
Dá denominação à Área de Lazer da Quadra Poliesportiva Trajano de Freitas Carvalho, situada na Avenida 7, Quadra 09, Lote 08, no bairro Setor Mandú II, na cidade de Luziânia-GO, de Área de Lazer Dona Lazinha
“Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências.”
"Institui o Projeto Cidade Limpa no município de Luziânia e dá outras providências".
“Institui no Calendário Oficial do Município de Luziânia a Semana de Conscientização à Endometriose e Infertilidade, e dá outras providências.”
“Dá denominação à Rua 197 de Rua Firmina Dantas de Araújo e dá outras providências.”
“Institui no âmbito do município de Luziânia a Semana de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 07/06/2022