Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera o art. 1º da Lei nº 3.843 de 12 de janeiro de 2016, que fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares de Luziânia a e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.843, de 12 de janeiro de 2016“Fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares de Luziânia e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.