Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares de Luziânia e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.445, de 12 de maio de 2022Altera o art. 1º da Lei nº 3.843 de 12 de janeiro de 2016, que fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares de Luziânia a e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.485, de 23 de novembro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, à reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.