Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Luziânia-GO, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2022
Autoria: PROTOCOLO - PROT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 2023“Altera dispositivos da Lei nº 4.443 de19 de abril de 2022”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.