Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera dispositivos da Lei nº 4.443 de19 de abril de 2022”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.443, de 19 de abril de 2022Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Luziânia-GO, e dá outras providências