Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Luziânia, Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.470, de 02 de setembro de 2022Altera a Lei nº 4.442, de 14 de abril de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.595, de 20 de outubro de 2023Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.442, de 14 de abril de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.