Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, Município de Luziânia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Altera o art. 10 da Lei nº 4.320, de 05 de janeiro de 2021.
"Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Helena Paranaíba Coelho Sorgatto."
"Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Claese Maria da Rocha."
"Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Cleusa Meireles Castellanos."
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Zenira Aparecida Cordeiro Costa."
“Denomina à Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Luziânia de DENISE AYRES DO COUTO, neste município e dá outras providencias."
Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências.
Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de uso de máquina e implemento agrícola em favor, da Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwirges, região das Gamelas de Cima, Gamelas de Baixo e Piancó e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005.
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 14/03/2025