Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.