Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Dr. Dênis Meireles
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.846, de 03 de junho de 2005“Dispõe sobre a criação e Organização do Sistema e Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica e da outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.