Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre a criação e Organização do Sistema e Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2005
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.696, de 10 de janeiro de 2025Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.