Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Perito Criminal Luis César de Carvalho Ribeiro."
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Cabo Renato Leandro Gonçalves de Oliveira."
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 703, de 06 de dezembro de 2018, que cria a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas.
Dispõe sobre a regulamentação para utilização do Centro de Cultura e Convenções e o Teatro Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências.
Declara a "Procissão do Fogaréu" no município de Luziânia como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece.
Dispõe sobre a criação do censo (cadastro único) das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Doenças Raras, Pessoas com Deficiência (PCD) e Neurodivergentes no município de Luziânia, na forma que especifica.
Altera o artigo 42 da Lei Municipal nº 4.485, de 23 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, Município de Luziânia e dá outras providências.
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 4.405, de 21 de dezembro de 2021.
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 4.125, de 05 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a Criação do Núcleo de Formação de Leitores e Escritores da Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles e dá outras providências.
Dispõe sobre Criação do Centro Municipal de Línguas e Ações de Atendimento Prioritário e dá outras providências.
Declara os "Festejos em louvor a Santa Teresinha do Menino Jesus" no município de Luziânia como Patrimônio Cultural e Imaterial, e dá outras providências.
“Inclui no calendário oficial de Eventos Culturais do município de Luziânia no primeiro final de semana do mês de julho de cada ano, o Arraiá do Tio João, e dá outras providências”.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos vereadores e servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Altera o inciso VI, do artigo 43 e o artigo 55, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia.
Regulamenta o Processo Administrativo Tributário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2025) do Município de Luziânia - GO e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025