Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera o artigo 42 da Lei Municipal nº 4.485, de 23 de novembro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2025
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.485, de 23 de novembro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, à reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.