Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “Área Azul”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Maria Clara Guimarães Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de Caroline Pereira Neves do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
Cria Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Estabelece e define os Projetos, Premiações, Cursos, Concursos e afins da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.
Cria a comenda de honra ao mérito “Mães de Formosa - Isabel Cristina de Sousa Ortiz”.
Dispõe sobre a nomeação de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Dispõe sobre a nomeação de Gustavo da Cruz de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a exoneração de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora
Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO.
Reconhece a Festa de Nossa Senhora D’Abadia como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 06/07/2023