Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 911, de 29 de setembro de 2023Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 910, de 29 de setembro de 2023Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2023Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 945, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 975, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 974, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 02 de julho de 2024Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de setembro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.