Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “Área Azul”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 541, de 23 de dezembro de 2011Dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 567, de 28 de março de 2012Altera o Art. 7º da Lei n°. 541/11, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 16 de setembro de 2013Altera a Lei n.° 541/11, de 23.11.2011, que Dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 243, de 20 de maio de 2015Revoga art. 13 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 14 da Lei nº. 541/11, de 23 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências.