Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 108, de 06 de dezembro de 2013Altera a Lei nº. 054/2001 de 01 de dezembro de 2001 para criar cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.