Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o uso do Estande de Tiro da Guarda Municipal de Formosa, localizado em espaço público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos da Tabela I - ADM, integrante do Anexo IV da Lei Municipal nº 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa a destinar terreno de sua propriedade para a criação de Estande de Tiro da Guarda Municipal de Formosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.
Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gustavo Gonçalves Vieira da Costa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Dispõe sobre a exoneração de Gisele Ataídes Dorneles do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, conforme estabelecido na Lei nº 139/2014, de 25 de março de 2014 e dá outras providências.
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.
Concede atualização ao vencimento básico do cargo de Guarda Municipal no município de Formosa-GO, conforme define a Lei nº 641/2012, de 18 de dezembro de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Institui o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Formosa, Goiás.
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Formosa.
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 02/07/2024