Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, conforme estabelecido na Lei nº 139/2014, de 25 de março de 2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 139, de 25 de março de 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e dá outras providências.