Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 987, de 01 de julho de 2024Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, conforme estabelecido na Lei nº 139/2014, de 25 de março de 2014 e dá outras providências.