Câmara Municipal de Formosa (GO)
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 641, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 201, de 31 de outubro de 2014Cria cargo e quantitativo no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 349, de 14 de junho de 2016Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei nº. 054/01- SMG, de 01 de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 516, de 08 de março de 2019Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 517, de 08 de março de 2019Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 545, de 17 de outubro de 2019Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 760, de 23 de dezembro de 2021Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.646, de 23 de setembro de 2022Regulamenta o art. nº 155 da Lei nº 143-JP/1991, que dispõe sobre a Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante de Natureza Técnica ou Científica do Município de Formosa, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 810, de 11 de outubro de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 27 de abril de 2023Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 864, de 27 de abril de 2023Altera dispositivos da Lei nº 054/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 914, de 05 de outubro de 2023Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.047, de 18 de março de 2025Aumenta o quantitativo de cargos da Lei nº 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 31 de março de 2025Autoriza aumento de quantitativo em cargo de Topógrafo que identifica, na Lei nº 986, de 28 de junho de 2024, que “Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.069, de 29 de maio de 2025Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo dos grupos operacional, saúde IS e Serviço Social I-SS, com base nos índices nacionais de preços ao consumidor (INPC) de 2023 e 2024, a ser aplicada no exercício de 2025, e dá outras providências.