Câmara Municipal de Formosa (GO)
Regulamenta o art. nº 155 da Lei nº 143-JP/1991, que dispõe sobre a Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante de Natureza Técnica ou Científica do Município de Formosa, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.