Câmara Municipal de Formosa (GO)
Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei nº. 054/01- SMG, de 01 de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2016
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 200, de 18 de dezembro de 2003Acrescenta parágrafo 3º ao art. 12 da lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 207, de 09 de março de 2004Acrescenta letra “c” ao inciso I, do art. 12 da Lei n.º 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.