Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 74, de 27 de setembro de 2013Altera a Lei nº 641/12, de 18.12.2012, que instituiu o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 167, de 18 de junho de 2014Revoga série de classes, do cargo de Guarda Municipal, no Anexo IV, no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 300, de 16 de dezembro de 2015Autoriza o chefe do Poder Executivo acrescentar quantitativo de vagas ao cargo de Guarda Municipal, integrantes do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 660, de 26 de agosto de 2021Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 22 de setembro de 2021Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 26 de junho de 2024Concede atualização ao vencimento básico do cargo de Guarda Municipal no município de Formosa-GO, conforme define a Lei nº 641/2012, de 18 de dezembro de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.